AUXÍLIO BRASIL: Saiba tudo sobre o novo benefício social
O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (17) o Auxílio Brasil, que substitui o programa social Bolsa Família. O benefício começa a ser pago com valor médio de R$ 217,18 mensais – quantia 17,8% maior que a média do programa Bolsa Família, extinto após 18 anos.
AUXÍLIO BRASIL: Saiba tudo sobre o novo benefício social
O Auxílio Brasil será pago às cerca de 14,6 milhões de pessoas que faziam parte do Bolsa Família. Até dezembro, o governo promete incluir mais 2,4 milhões de beneficiários à lista – fazem parte dessa lista pessoas já cadastradas no Cadastro Único e que estavam na fila de espera do Bolsa Família.
Caso o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e não tenha ocorrido mudanças de endereço, renda ou de outras informações da família, não é necessário realizar uma nova atualização.
Quem ainda não está no Cadastro Único, deve procurar o Cras da sua cidade e fazer o cadastramento. O governo deve selecionar novos beneficiários todos os meses, porém não há prazo para que o benefício seja concedido, nem garantia de que isso aconteça.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O benefício será concedido a famílias consideradas de extrema pobreza (renda mensal de R$ 100 por pessoa) e pobres (renda per capita de R$ 200 mensais).
Todas as famílias inscritas no Bolsa Família têm direito ao novo benefício. O governo estima que 14,6 milhões de famílias receberão o auxílio em novembro. Em dezembro, o governo pretende aumentar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias.
Quem recebeu Auxílio Emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?
Os beneficiários do auxílio criado na pandemia não receberão automaticamente o novo benefício, como ocorrerá com os cadastrados no Bolsa Família. Haverá uma avaliação caso a caso, conforme o perfil de renda.
Qual a fonte dos recursos para pagar o Auxílio?
O governo pretende aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC dos Precatórios, para abrir espaço no orçamento de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Economia. Cerca de R$ 50 bilhões desse montante vão para o programa social até dezembro de 2022, com o pagamento de até R$ 400 por família até lá.
Porém, a partir de 2023, será necessário definir uma nova fonte de recursos para manter o Auxílio Brasil funcionando.
Como irá funcionar o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla nove tipos diferentes de benefícios. Os três primeiros formam o núcleo básico. São eles:
Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.
Os outros tipos de benefício são os seguintes:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo governo federal.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja reajuste do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Como será o pagamento?
Os antigos beneficiários do Bolsa Família, que migrarão automaticamente para o programa Auxílio Brasil, poderão continuar a usar o mesmo cartão e senha para o saque do benefício.
Da mesma forma, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem continuarão a receber na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando o recurso pelo aplicativo.
É possível conferir a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e o antigo Bolsa Família.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
Novembro de 2021:
NIS final 1: 17 de novembro de 2021
NIS final 2: 18 de novembro de 2021
NIS final 3: 19 de novembro de 2021
NIS final 4: 22 de novembro de 2021
NIS final 5: 23 de novembro de 2021
NIS final 6: 24 de novembro de 2021
NIS final 7: 25 de novembro de 2021
NIS final 8: 26 de novembro de 2021
NIS final 9: 29 de novembro de 2021
NIS final 0: 30 de novembro de 2021.
Dezembro de 2021:
NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
NIS final 0: 23 de dezembro de 2021
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