A prefeita Margarida Salomão assinou, nesta segunda (22), o Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência. O documento estabelece diretrizes e metas para garantir acessibilidade e direitos a PCDs.

O vice-presidente da Associação dos Surdos de Juiz de Fora, Douglas Komar, celebrou que esse é um marco para os direitos humanos e para pessoas com deficiência, que podem ser melhor representadas por meio do plano, disponível em anexo.

Durante a coletiva, a prefeita anunciou também que, em breve, irá criar uma Secretaria Especial dedicada a pessoas com Deficiência.

O Plano já estava em debate há quatro anos e, agora, com sua ativação, irá consolidar políticas públicas que abrangem diversas áreas, como: educação, saúde, esporte e trabalho.

Principais eixos do Plano:

• Acessibilidade universal em escolas, espaços públicos, transporte coletivo e serviços;
• Educação inclusiva, com ensino de Libras, transporte escolar acessível e escolas bilíngues;
• Inclusão no mercado de trabalho, com reserva de vagas e programas de qualificação profissional;
• Saúde e reabilitação, com equipes multiprofissionais e transporte sanitário acessível;
• Moradia adaptada, com revisão de projetos habitacionais pelo desenho universal;
• Paradesporto e lazer inclusivo, com brinquedos acessíveis e festivais;
• Combate ao capacitismo, com campanhas permanentes de conscientização.

Avanços já conquistados:

• Facilitação do acesso ao Passe Livre para pessoas com deficiência, com cerca de 500 atendimentos mensais no DIGAS;
• Atuação da Junta Reguladora, que realiza visitas técnicas em unidades de saúde;
• Atendimento diário a 30 pessoas no Centro Dia, para adultos com deficiência intelectual e suas famílias;
• Editais culturais da Funalfa com diretrizes de acessibilidade da Lei Brasileira de Inclusão;
• Projeto Paradesporto, com seis modalidades esportivas em seis núcleos;
• Adequação do Procon-JF, com espaço físico acessível e servidores capacitados;
• Criação da Central de Libras, que já realizou mais de 200 atendimentos em cinco meses;
• Instalação de banheiro acessível no Parque Halfeld;
• Campanhas, cursos e oficinas de combate ao capacitismo.