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Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.

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Ele destacou, porém, que a fiscalização será reforçada pela Receita Federal. O pedido foi feito pelo presidente Lula.

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A mudança na isenção tributária foi anunciada na semana passada, durante viagem de Lula à China, de forma que gerou críticas de diversos setores. A regra, vigente desde os anos 1990, só vale para envios de pessoa física a pessoa física.

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Nesta terça-feira (18), secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a dizer que o governo não discute uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.

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O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.

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Para isso, a Receita pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.

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Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação. A pasta reforça ainda que não será criado nenhum novo imposto.