Pit bulls: Lei obriga uso de focinheiras e novas regras em MG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a nova norma que disciplina a criação e o manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhantes.
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A partir de agora, está proibida a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no estado. Aqueles já existentes no território mineiro, assim como cachorros de raças semelhantes, devem utilizar focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato do tutor.
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Além disso, apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531,00.
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O objetivo da lei, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), é diminuir os ataques a humanos, que, segundo ele, na maioria das vezes, ocorrem em via pública, por negligência do tutor.
