A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última quinta-feira (11), pela condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O ex-presidente foi o primeiro a ser punido pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma conta com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

(Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os crimes acusados pela Procuradoria-Geral da República, pelos quais houve a condenação de Bolsonaro e de mais outros sete réus, são: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Dentre os condenados, estão:

· Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, condenado a 27 anos e 3 meses. Ele irá cumprir 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto ou aberto;

· Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, teve a perda do mandato e foi condenado a regime fechado por 120 dias;

· Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;

· Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, condenado a 24 anos;

· Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos;

· Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, teve pena reduzida, por ter feito o acordo de delação premiada. A pena a ser cumprida é de até 2 anos de prisão em regime aberto;

· Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;

· Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).