News

x

x

Agora é lei: uso de celular é proibido em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024 que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil. O texto da lei, sancionada sem vetos, determina a restrição durante as aulas, recreios ou intervalos na educação básica, ou seja: pré-escola, ensinos fundamental e médio. O objetivo é tentar melhorar a concentração e a interação social dos estudantes.

‎

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ministro da Educação Camilo Santana em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 13 de fevereiro. (Foto: Ricardo Stuckert/Governo do Brasil)

‎Estudantes podem portar os smartphones, mas a utilização será limitadas a situações excepcionais, como:

‎

  • Emergências;
  • Necessidade de saúde ou força maior;
  • Atividades pedagógicas ou didáticas autorizadas pelos professores;
  • Garantia à acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais dos alunos;

‎

O presidente Lula da Silva parabenizou a aprovação do projeto pelo Congresso e lembrou que alguns países já fizeram o mesmo e os resultados foram positivos. Após a sanção, o projeto, agora, precisa ser regulamentado. O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) e foi apresentado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015.

‎

‎O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que “o último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou que o questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular”. Segundo o ministro, “essas evidências científicas, mostram a preocupação com o uso dos celulares e desses equipamentos”.

‎

A lei também determina que as redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.

‎

Segundo o MEC, o Conselho Nacional de Educação irá divulgar uma resolução para orientação às escolas, ainda em janeiro, antes da volta às aulas, assim como as adaptações das redes de ensino, considerando as realidades locais de cada município e/ou estado. Mas as escolas já poderão implementar as novas regras, a partir de fevereiro, no início do ano letivo.