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Lei Maria da Penha completa 17 anos em agosto de 2023

Confira as principais notícias desta segunda-feira, 07 de agosto:

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Governo autoriza “ozonioterapia”

O governo federal sancionou a lei que autoriza a terapia com ozônio. A técnica consiste em aplicar oxigênio e ozônio na pele ou no sangue do paciente. O objetivo é conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido. No último mês, a Academia Nacional de Medicina enviou uma carta ao governo dizendo que não reconhecia a eficácia do tratamento. A instituição afirmou ainda que a prática poderia causar danos à saúde. Por outro lado, clínicas de estética estão fazendo a “ozonioterapia” prometendo retardar o envelhecimento.

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Lei Maria da Penha completa 17 anos

A Lei Maria da Penha completa nesta segunda, 07 de agosto, 17 anos. A legislação contempla casos de agressão física, psicológica, patrimonial, sexual e moral contra as mulheres. Em Juiz de Fora, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, foram registradas quase 12 mil ocorrências de violência doméstica e familiar nos últimos dois anos e meio. As mulheres de Juiz de Fora podem contam com atendimento na Casa da Mulher Segura, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Núcleo de Atendimento da Mulher e na Casa da Mulher. Em situações emergenciais, as vítimas também podem ligar para o número 180, Central de Atendimento à Mulher.

Confira os endereços: 

Casa da Mulher Segura: Avenida Olegário Maciel, nº 167, Paineiras (segunda a sexta-feira, em horário comercial);

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): 2º andar do Shopping Santa Cruz, Centro (segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.);

Núcleo de Atendimento da Mulher (administrado pela OAB/JF): 2º piso do Santa Cruz Shopping;

Casa da Mulher: Avenida Garibaldi Campinhos, 169, Vitorino Braga (segunda a sexta-feira, de 8h as 17h);

Já à noite, nos fins de semana e feriados, as ocorrências são atendidas pela Delegacia de Plantão, no Bairro Santa Terezinha.

Em situações emergenciais, as vítimas também podem buscar auxílio remoto, pelos seguintes canais:

  • Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que, através de ligação gratuita, presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência em todo o país;
  • Atendente virtual “Chame a Frida”, que atende pelo número de Whatsapp (31) 99141-6954;
  • Delegacia virtual, que registra ocorrências diretamente pelo site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br.

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PJF sanciona remissão de dívidas de IPTU e TCRS

A Prefeitura sancionou dois projetos de lei que tratam da remissão de dívidas de IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Os textos são de autoria do Executivo e foram aprovados pela Câmara. Uma das leis proporciona às agremiações esportivas e carnavalescas remissão de 50% das dívidas em pagamentos do IPTU e da Taxa de Coleta para imóveis que cumpram requisitos definidos pela Prefeitura. O outro texto estabelece remissão geral dos débitos de IPTU e da Taxa de Coleta de imóveis das associações de moradores.

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Latam opera voos de JF/SP

A Latam vai operar os voos entre Juiz de Fora e São Paulo por meio do Aeroporto de Congonhas. Atualmente, o percurso envolve o Aeroporto de Guarulhos. Mas atenção! A alteração vale somente a partir do dia 29 de outubro. A partir da data, devem ser dois voos diretos por dia para a capital paulista. A empresa afirma que “todo cliente afetado pela mudança pode remarcar gratuitamente a sua viagem ou, em caso de desistência, solicitar o reembolso do bilhete. A orientação é que, antes de voar, o cliente entre no site da Latam e confirme a reserva na seção “Minhas Viagens”.

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Inscrições prorrogadas para Primeiro Plano

Foram prorrogadas as inscrições para o Primeiro Plano. Agora, o interessado em apresentar seu trabalho no festival de Cinema de Juiz de Fora e Mercocidades tem até 13 de agosto para fazer a inscrição. Podem participar cineastas estreantes de toda América do Sul, com trabalhos finalizados a partir de janeiro de 2022s. O Primeiro Plano vai ser realizado em outubro, no Teatro Paschoal Carlos Magno. As inscrições devem ser feitas pelo site primeiroplano.art.br.