Nesta sexta-feira (10), encerra o atendimento para auxiliar a apresentação dos documentos na licitação do comércio popular e também o recebimento do envelope lacrado no andar térreo da sede da Prefeitura. Ainda será possível entregar a documentação até a abertura da sessão pública da licitação que está marcada para 9h30 de segunda-feira (13), no auditório do Museu Ferroviário. Este é o último momento para garantir a participação no processo licitatório.

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Os proponentes precisam apresentar documentos relativos à identidade, comprovação de residência e certidões fiscais, além da proposta comercial que se refere ao lugar e atividades pleiteadas.

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Até a manhã desta segunda-feira (07), havia 101 concorrentes com documentação entregue. A procura pela orientação presencial segue alta. As dúvidas mais frequentes são:

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Q.: Já tenho licença para comércio ambulante, preciso participar da licitação?
R.: Sim. Todos e todas devem participar do processo de Licitação para concorrer aos pontos oferecidos.

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Q.: Sou regular mas meu ponto não está no edital, o que fazer?
R.: Escolha dentro das opções publicadas no edital, qualquer opção diferente vai eliminar o candidato ou candidata.

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Q.: Errei o que eu preenchi ou ainda falta documentação e já entreguei os envelopes, posso corrigir?
Quem entregou errado deverá protocolar novos envelopes (o de documentação pessoal e o da proposta) até segunda-feira (13) 9h30. Será considerado o último protocolo.

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Q.: O que fazer caso o comprovante de residência não esteja no nome do concorrente?
R.: Conforme previsto na Legislação e no Edital, o concorrente pode preencher a declaração de residência, conforme ANEXO IV.
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Q.: É possível escolher mais de um ponto de trabalho para concorrer?
R.: Não. O concorrente só pode escolher um local para concorrer, lembrando que após preenchimento das vagas oferecidas será formado cadastro reserva.

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Q.: É possível concorrer ao licenciamento do comércio popular e ao licenciamento de feiras ao mesmo tempo?
R.: Sim, é possível. Porém, o candidato caso seja classificado em ambos os processos deve optar por um deles, exceto para feiras em que não há conflito de horário com o comercio popular.

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Q.: Caso o concorrente tenha débitos com o município, estado ou receita federal, ainda é possível concorrer?
R.: Não, pois a negociação e a emissão da certidão positiva com efeito de negativa não sairá a tempo para a sessão pública de licitação.

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Q.: Até quando é possível obter a Certidão Negativa de Débito Amplo Municipal (CNDA)?
R.: O prazo oficial é de cinco dias úteis, mas em virtude do processo, se a solicitação for feita até meio-dia de quinta-feira (09) será obtida ate o final de sexta-feira (10).

 

Confira o anexo da PJF.

 

Fonte e imagem: Prefeitura de Juiz de Fora