O governo federal apresentou o calendário de pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Porém, o cronograma ainda depende de aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que deve avaliar as datas na próxima quinta-feira.

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De acordo com o calendário sugerido, os pagamentos começariam no dia 15 de fevereiro de 2023, com liberações até 17 de julho.

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Lembrando que o Pis, pago a trabalhadores da iniciativa privada, é liberado de acordo com o mês de aniversário.

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O Pasep é liberado a servidores públicos, e considera o número final de inscrição do beneficiário.

 

Confira como seriam os pagamentos, se o cronograma for aprovado:

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CALENDÁRIO DO PIS

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	17/04/2023
Junho	17/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

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CALENDÁRIO DO PASEP

Final da inscrição	Recebem a partir de
0	15/02/2023
1	15/03/2023
2	17/04/2023
3	17/04/2023
4	15/05/2023
5	15/05/2023
6	15/06/2023
7	15/06/2023
8	17/07/2023
9	17/07/2023

 

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Quem tem direito?

Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

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Quem não recebe o abono

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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Como consultar?

Para quem esqueceu de sacar ou ainda está em dúvida se tem algo a receber, é preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.

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Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para o telefone 158.

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Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

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Como sacar?

Trabalhadores com contas-correntes ou cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.

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Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).

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Valor a receber

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência. Só receberá o valor máximo— equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro de 2023, o valor do abono salarial será corrigido.