Sancionada lei que permite novo modelo de gestão no Restaurante Popular
Foi sancionada em Juiz de Fora a lei que permite um novo modelo de gestão no Restaurante Popular. O texto foi publicado no Atos do Governo.
Ele permite que o Executivo faça parceiras com organizações da sociedade civil e também delegue a gestão através de concessão. A parceria deve ser feita por meio de chamamento público.
A lei também define que o Executivo pode subsidiar o custo da refeição até 50% através de concessão. Em caso de parceria com organização, o subsídio passa para 100%.
Atualmente, o valor da refeição é de R$ 7. A Prefeitura custeia 50% do valor, assim o preço pago pelos usuários é de R$ 3,50 por prato.
