PIS/Pasep: pagamentos começam nesta terça, 08
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam a ser feitos a partir desta terça-feira (8). O Programa de Integração Social (PIS) é voltado aos trabalhadores de empresas privadas. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago a funcionários públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada;
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (neste caso, em 2020)
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como o valor é calculado?
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
Como o PIS/Pasep é pago?
O PIS é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Já o Pasep é distribuído a partir do número de inscrição no programa.
Confira a tabela de pagamentos para 2022:
Como resgatar o abono
Os trabalhadores privados recebem o PIS em uma conta na Caixa Econômica Federal. É possível consultar os valores e movimentá-los pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android ou iOS), além de consultar os valores pelos telefones 158 ou 0800 726 0207.
Já os funcionários públicos recebem em uma conta no Banco do Brasil, que atende pelo telefone 0800 729 0001. É possível consultar o pagamento no site do banco.
Em ambos os casos é possível sacar ou transferir o dinheiro em uma agência bancária mediante apresentação de um documento com foto.
Nova data para pedir o abono referente a 2019
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. A medida afeta cerca de 320 mil trabalhadores e foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o Ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep.
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
O pedido também poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento.
Informações: Agência Brasil
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