O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o decreto que congela os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 conforme os valores estabelecidos para a taxa em 2021.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário do Executivo.

A lei determina que, para o recolhimento do IPVA de veículos usados, serão considerados os valores da base de cálculo da tabela usada em 2021. Ou seja, você vai pagar o mesmo valor de 2021./

Já no caso de veículos novos, que não inclusos na tabela, será cobrado um valor a partir de um percentual do preço pago na aquisição.

A medida prevê, ainda, que, caso os valores calculados com base nas referências de 2021 sejam maiores do que os que seriam cobrados em relação a 2022, passa a valer o menor.

A responsabilidade de calcular e considerar os vencimentos será da Secretaria de Estado da Fazenda.

O governo de Minas ainda não informou as datas de pagamento.