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STF garante indenização por danos morais a presos

Em 17 de fevereiro de 2017, às 10:25h
STF garante indenização por danos morais a presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. A decisão foi unânime entre os oito ministros do STF, que entenderam que as condições precárias de encarceramento são de responsabilidade do Estado, uma vez que fere o cumprimento da Constituição sobre a dignidade humana. Sendo assim, é preciso reparar os danos sofridos pelos detentos. A questão foi decidida no caso de um preso do Mato Grosso do Sul, que ganhou o direito de receber R$2 mil em danos morais, mas vale para o julgamento de todos os casos semelhantes.

Foto: Agência Brasil

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