STF suspende reajustes salariais maiores para servidores da segurança, da educação e da saúde em MG
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os reajustes salariais maiores para servidores da segurança, da educação e da saúde em Minas Gerais. A decisão atende pedido do Governo de Minas.
O chefe do Estado, Romeu Zema, entrou com uma ação direta contra a Assembleia Legislativa. Segundo o texto, o reajuste é inconstitucional pelo fato de o Legislativo não ter apresentado “estimativas financeiras” dos impactos dessas emendas. O governo alegou também que a Assembleia está ciente da “difícil situação fiscal do Estado”.
O texto suspenso tratava de um adicional de 14% para servidores da segurança e saúde, 33,24% para a educação, além do percentual proposto pelo Governo, de 10,06%.