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PL que proíbe cobrança do passaporte vacinal é vetado pela PJF

O Projeto de Lei que proíbe a cobrança do passaporte vacinal contra a Covid-19 em Juiz de Fora foi vetado pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão. De autoria do vereador sargento Mello Casal, a proposta havia sido aprovada pela Câmara no mês passado.

 

Na justificativa, o Executivo cita que a proposta é contra atribuições próprias dos órgãos da Prefeitura, já que a medida interfere nas atribuições da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A prefeita também ressaltou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza os municípios a determinarem aos cidadãos que se submetam, rigorosamente, à vacinação contra a Covid-19.

 

Agora, o documento será encaminhado de volta para o Legislativo. Os vereadores decidirão se derrubam o veto da Prefeitura.